TRAD E CAVALCANTI ADVOGADOS

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) da plataforma digital Bettha – BETTER THAN (“Plataforma Bettha”), desenvolvida por ER52 TECNOLOGIA, CAPACITACAO E SELECAO LTDA (“Bettha”), têm por objetivo estabelecer as regras e condições para as quais os usuários (“Usuários”) devem aderir para acesso e uso remoto da Plataforma Bettha.

Ao utilizarem a Plataforma Bettha e aceitarem estes Termos, os Usuários submetem-se às regras condições destes Termos e à Política de Privacidade, bem como a todos os documentos e informações relativos a estes.

1. DEFINIÇÕES
   1. Plataforma Bettha: uma plataforma digital que possibilita aos Usuários um meio de análise de perfil profissional e comportamental, bem como o desenvolvimento de habilidades específicas através de conteúdo didático;
   2. Usuários: são as pessoas físicas ou jurídicas que acessam e utilizam os serviços de análise profissional disponíveis na Plataforma Bettha;
2. VERSÃO ALFA E BETA
   1. A Plataforma Bettha se encontra em fase de testes e pré-lançamento (versão Alfa e versão Beta), por este motivo, o Usuário reconhece que eventuais falhas, defeitos, bugs ou quaisquer outros erros da Plataforma Bettha são esperados e devem, portanto, ser notificados à Bettha, não gerando qualquer direito de indenização aos Usuários, que durante esta fase são considerados testadores da Plataforma Bettha.
   2. Ao mesmo tempo, os Usuários aceitam que a Plataforma Bettha, todos os logos, marcas, sinais, nomes, testes, ideias, elementos de usabilidade, códigos de programação e outras propriedades intelectuais são de propriedade da Bettha e, portanto, não devem ser copiados ou utilizados fora da Plataforma Bettha sem a devida autorização, por escrito, da Bettha. O Usuário que não cumprir esta Cláusula 2.2, aceita que deverá ressarcir a Bettha por eventuais danos, lucros cessantes, honorários advocatícios e qualquer outro valor que a Bettha incorra em razão deste descumprimento.
   3. A Bettha valoriza o feedback dos seus Usuários, se você pretende enviar uma sugestão ou opinião sobre a Plataforma Bettha, você poderá entrar em contato através do formulário de contato situado no endereço eletrônico https://bettha.zendesk.com/hc/pt-br/requests/new
      1. Os Usuários aceitam e reconhecem que qualquer opinião, sugestão, reclamação ou crítica à Plataforma Bettha, enviadas à Bettha, serão utilizados para o incremento da Plataforma Bettha e o Usuário não terá nenhum direito a compensação ou valores, tampouco terá direito a qualquer propriedade intelectual resultante deste ato.
3. SOBRE A PLATAFORMA
   1. A Plataforma Bettha oferece aos Usuários ferramentas que permitem a análise do perfil profissional dos Usuários, por meio de assessments, testes e questionários criados especificamente para este fim, além de oferecer instrumentos para auxílio no desenvolvimento profissional, baseado na análise anterior.
   2. Na utilização dos serviços oferecidos pela Plataforma Bettha, os Usuários poderão ser direcionados a sites, tecnologias ou plataformas de terceiros. A Plataforma Bettha não tem acesso às informações prestadas nesses sites, tecnologias ou plataformas, não tendo nenhuma responsabilidade sobre a utilização ou a segurança dessas informações.
4. CADASTRO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
   1. O Usuário declara que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no cadastro inicial para uso da Plataforma Bettha, não estando a Plataforma Bettha obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas. O Usuário responsabiliza-se, civil e criminalmente, pela veracidade das informações prestadas à Plataforma Bettha.
   2. A Plataforma Bettha poderá solicitar, no momento do cadastramento, as informações básicas dos Usuários, incluindo, mas não se limitando, ao nome completo, CPF, RG, endereço, email e telefone.
   3. É vedado aos Usuários identificarem-se de qualquer forma que remeta ou guarde semelhança com o nome ou a imagem da Plataforma Bettha.
   4. Somente os Usuários que tenham plena capacidade legal estão autorizados a se cadastrarem na Plataforma Bettha. Pessoas que não gozem dessa capacidade, dentre estas os menores de idade, deverão estar assistidos por seu representante legal. Em caso de pessoa jurídica as informações de cadastro do Usuário deverão ser prestadas por representante legal devidamente investido nos poderes para tal.
   5. A Plataforma Bettha se reserva o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para entrar em contato com seus Usuários, bem como, a qualquer momento, solicitar documentos e/ou dados adicionais que, a seu exclusivo critério, considere necessários para verificar os dados cadastrais informados.
   6. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a Plataforma Bettha reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
      1. Somente será permitida a vinculação de um cadastro a um CPF, um telefone e um e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.
   7. O Usuário compromete-se a notificar a Plataforma Bettha imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela empresa, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento e de sua inteira responsabilidade.
   8. O Usuário será o único responsável pela guarda da senha de acesso à plataforma, sendo que a Plataforma Bettha não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha do Usuário a terceiros.
   9. O cadastro do Usuário é pessoal e intransferível, sendo vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer forma, do cadastro do Usuário a terceiros.
   10. Em caso de verificação de quaisquer irregularidades ou ocorrências, a Plataforma Bettha solicita que o Usuário entre em contato por meio dos canais de atendimento disponíveis.
   11. Ao utilizar a Plataforma Bettha e aceitar os presentes Termos, o Usuário aceita e autoriza o envio de informações e materiais promocionais, pela Bettha, ou parceiros, via e-mail, SMS, WhatsApp ou outros meios eletrônicos.
   12. Para requerer a interrupção do envio de informações e materiais promocionais ou exclusão do cadastro na Plataforma Bettha, deve o Usuário entrar em contato através do formulário de contato situado no endereço eletrônico https://bettha.zendesk.com/hc/pt-br/requests/new, solicitando a interrupção ou a exclusão do cadastro e fornecendo as informações necessárias.
5. LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA
   1. A Plataforma Bettha concede ao Usuário uma licença (i) pessoal, (ii) não transferível (iii) não exclusiva, (iv) limitada, (v) não comercial e (vi) revogável, para uso da Plataforma Bettha em seu celular, tablet ou computador, em conformidade com as condições previstas nestes Termos. A Bettha reserva-se todos os direitos à Plataforma Bettha que não estejam expressamente concedidos aqui.
   2. A Plataforma Bettha não se responsabiliza por danos sofridos pelo Usuário em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado na Plataforma Bettha.
6. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
   1. O Usuário reconhece e concorda que:
      1. Ao se cadastrar e optar por utilizar os serviços apresentados pela Plataforma Bettha, o Usuário o faz por sua conta e risco exclusivos. A Plataforma Bettha recomenda que o seu acesso e uso sejam realizados com bom senso e cautela, não se responsabilizando pelos danos diretos ou indiretos decorrentes da sua utilização;
      2. A Plataforma Bettha não tem responsabilidade sobre eventuais desdobramentos resultantes da utilização da plataforma, não oferecendo, de nenhuma forma, agenciamento de emprego, auxílio psicológico ou qualquer outro serviço que não aquele de análise subjetiva de perfil profissional, conteúdo profissionalizante e eventual direcionamento de vagas;
      3. A Plataforma Bettha depende de informações providas pelo próprio Usuário, não podendo ser responsabilizada por respostas erradas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário;
      4. A Plataforma Bettha não garante que estará sempre livre de erros, interrupções, oscilações ou perdas de conteúdo armazenado, não podendo, dessa forma, ser responsabilizada por danos morais ou materiais causados aos Usuários, bem como por eventuais lucros cessantes, em virtude de qualquer inconsistência no funcionamento da Plataforma Bettha;
      5. O Usuário concorda que a Plataforma Bettha não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados em seu(s) aparelho(s) celular(es), computador(es) ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos, como resultado de seu acesso e utilização;
      6. A Plataforma Bettha não será responsável por erros ou interrupções no fornecimento de informações por sistemas independentes de prestação de serviços, como os sistemas de pagamento e os servidores, ou por sites integrados gerenciados por terceiros. Tais sistemas e sites integrados somente buscam trazer maior conveniência aos Usuários, sendo que a Plataforma Bettha não tem qualquer influência ou responsabilidade sobre o conteúdo disponibilizado;
      7. A Plataforma Bettha não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema operacional ou servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior;
      8. A Plataforma Bettha não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou, ainda, como consequência da transferência de quaisquer dados e informações;
      9. Deve indenizar e/ou isentar de responsabilidade a Plataforma Bettha e seus representantes, conforme o caso, na ocorrência de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais, resultantes dos danos que vier a causar ou sofrer direta ou indiretamente pelo uso da Plataforma Bettha;
      10. A Plataforma Bettha não se responsabiliza por qualquer ação ou omissão dos Usuários decorrente de qualquer informação ou conteúdo disponibilizado na plataforma por terceiros, incluindo, mas não se limitando a, Credores e anunciantes;
      11. A Plataforma Bettha, seus administradores, procuradores, funcionários ou colaboradores estão isentos de qualquer reclamação ou processo judicial movido pelos Usuários em face dos Credores, devendo ser excluídos do polo passivo de qualquer demanda nesse sentido;
7. RESPONSABILIDADES E RISCOS DO USUÁRIO
   1. O Usuário atesta que utiliza os serviços da Plataforma Bettha por sua livre e desimpedida escolha e reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco a utilização da Plataforma Bettha, bem como as consequências e resultados de seu uso.
   2. O Usuário reconhece e declara que compreende e tem consciência de que a Plataforma Bettha é apenas uma ferramenta para análise de perfil profissional, se comprometendo a empregar a diligência e os cuidados razoavelmente necessários e esperados de alguém que utiliza os serviços proporcionados pela Plataforma Bettha.
   3. O Usuário compromete-se, na utilização da Plataforma Bettha, a não incorrer em qualquer conduta ilícita, contrária à moral e aos bons costumes, que viole os presentes Termos, que constitua fraude ou simulação ou que de qualquer forma viole as leis vigentes.
   4. O Usuário não poderá, sob hipótese alguma, na utilização da Plataforma Bettha: usar linguagem ou imagem obscena, ofensiva ou indecente; transmitir ou propagar mensagem ou material ilegal, calunioso, injurioso, difamatório, prejudicial, abusivo, ameaçador, vulgar, obsceno ou de qualquer outra forma censurável; transmitir ou propagar informações sobre atividades ilegais e incitação ao crime; ou, enviar material publicitário não solicitado a outros Usuários, via e-mail ou qualquer outro meio de comunicação.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
   1. O uso comercial da expressão “Plataforma Bettha” ou “Bettha” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, layout da Plataforma Bettha, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma Bettha e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade da Plataforma Bettha e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da Plataforma Bettha.
9. VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
   1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações da Plataforma Bettha, bem como nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a Plataforma Bettha ou seus Usuários por eventuais danos causados.
10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
    1. Ao aceitar estes Termos, o Usuário permite que a Plataforma Bettha colete, armazene, utilize e, a seu critério exclusivo, transmita ou disponibilize a terceiros os dados e informações por eles fornecidos no momento do cadastro na Plataforma Bettha, bem como os decorrentes do uso da Plataforma Bettha, incluindo, mas não se limitando, o nome completo, CPF, endereço, número de telefone, localização do Usuário, dentre outros.
    2. A Plataforma Bettha poderá utilizar e ceder os dados pessoais dos Usuários e as informações relativas ao uso da plataforma, para quaisquer finalidades, incluindo, mas não se limitando a, fins comerciais, publicitários, informativos, educativos e jornalísticos.
    3. A Plataforma Bettha também poderá utilizar os dados pessoais dos Usuários para análises, estudos, elaboração de relatórios, tudo conforme necessário para o bom funcionamento da Plataforma Bettha e de suas associadas.
    4. A Plataforma Bettha implementa medidas que considera apropriadas para proteger e ajudar a evitar o acesso, a alteração, divulgação ou destruição sem autorização das informações do Usuário coletadas por meio da Plataforma Bettha, incluindo armazenamento criptografado, utilização de servidores ou meios magnéticos de alta segurança e políticas e mecanismos de restrição de acesso e de localidade. No entanto, a Plataforma Bettha não se responsabiliza pelo uso indevido, por terceiros, das informações fornecidas pelo Usuário.
       1. Caso o Usuário considere ter suas informações utilizadas indevidamente por terceiros e em desacordo com os presentes Termos, este deverá entrar em contato com a Plataforma Bettha através do formulário de contato situado no endereço eletrônico https://bettha.zendesk.com/hc/pt-br/requests/new. Neste caso, a Plataforma Bettha analisará a reclamação e tomará as medidas que considerar cabíveis.
       2. A Plataforma Bettha não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que se utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela Plataforma Bettha.
    5. A Plataforma Bettha coletará as informações pertinentes às transações financeiras ou outros negócios realizados por meio da Plataforma Bettha e poderá utilizá-las ou divulgá-las para fins comerciais ou de aperfeiçoamento de suas funcionalidades. O Usuário, desde já, autoriza a Plataforma Bettha a comunicar os provedores de serviços de pagamento terceirizados, caso a Plataforma Bettha tenha razões para crer, a seu exclusivo critério, que o Usuário esteja envolvido em qualquer atividade considerada ilegal, que viole os direitos de qualquer pessoa ou que viole quaisquer das cláusulas destes Termos.
    6. A Plataforma Bettha não será responsável por quaisquer perdas de dados do Usuário, inclusive decorrentes de caso fortuito, força maior, ocorridas em virtude de quebra de segurança e acesso à Plataforma Bettha por parte de terceiros não autorizados.
    7. O login e a senha de cada Usuário servem para garantir a sua privacidade e segurança. A Plataforma Bettha recomenda aos seus Usuários que não compartilhem essas informações com ninguém. A Plataforma Bettha não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao Usuário pelo compartilhamento dessas informações.
    8. Toda informação prestada pelos Usuários à Plataforma Bettha é protegida por empresas especializadas e todas as informações coletadas por meio da plataforma são armazenadas em ambientes seguros e de acesso restrito.
    9. A Plataforma Bettha segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e todos podem estar sujeitos a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, a Plataforma Bettha não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas na internet.
    10. O nome, e-mail, telefone e outros dados dos Usuários poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou os serviços contratados, avisos sobre violações aos Termos, materiais publicitários ou promocionais e outras comunicações que a Plataforma Bettha considerar úteis ou necessárias. Os Usuários poderão requisitar a Plataforma Bettha a sua exclusão de sua lista de envio de mensagens (mailing).
    11. A Plataforma Bettha prestará todas as informações requisitadas por órgãos públicos, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.
    12. A Plataforma Bettha utiliza cookies e softwares de monitoramento para prover aos seus Usuários a melhor navegação possível, com base em suas necessidades, bem como para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada Usuário, além de prover à Plataforma Bettha estatísticas e dados para aprimorar os seus serviços.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
    1. Este Termo não implica ou significa, de nenhuma forma, qualquer contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho ou de consumo entre a Plataforma Bettha e os Usuários.
    2. Os presentes Termos podem ser modificados pela Plataforma Bettha a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias após a publicação na Plataforma Bettha. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação, o Usuário deverá manifestar, por meio do canal de comunicação fornecido pela empresa, sua discordância, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja valores em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, que continuarão vinculando as partes.
    3. Ao cadastrar-se como Usuário na Plataforma Bettha e aceitar eletronicamente os presentes Termos, por meio do clique no botão “Aceito os Termos de Uso”, o Usuário declara automaticamente e incondicionalmente estar de acordo com estes Termos e todas as demais políticas e regras disponibilizadas na Plataforma Bettha.
    4. Caso qualquer cláusula, disposição, obrigação ou restrição destes Termos seja, por juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida, nula ou inexequível, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma nenhuma afetados, prejudicados ou invalidados.
    5. A aceitação por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação dos presentes Termos ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelos mesmos, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por estes Termos.
    6. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser dirigidas para o formulário de contato situado no endereço eletrônico https://bettha.zendesk.com/hc/pt-br/requests/new